Entenda quem pode ter direito, por que o INSS costuma negar e em quais situações vale pedir uma nova análise do caso.
O Benefício de Prestação Continuada é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Cada requisito precisa ser verificado individualmente.
Não é exigido tempo de contribuição ao INSS. O que se avalia é a idade e a situação de renda da família.
É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados.
A renda por pessoa da família é o ponto que mais gera negativa. Cada composição familiar precisa ser conferida com cuidado.
Quero analisar meu casoA deficiência precisa causar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade.
O INSS faz avaliação médica e avaliação social. A negativa pode vir de qualquer uma das duas etapas.
Uma negativa na perícia não encerra o assunto. Laudos, exames e a situação social podem ser reavaliados.
Quero analisar meu casoA regra geral considera renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. A lei também permite, em situações específicas, considerar renda de até 1/2 salário mínimo por pessoa, levando em conta o grau da deficiência, a dependência de terceiros e gastos com saúde, medicamentos e fraldas.
Quem entra no cálculo é o grupo familiar que mora na mesma casa: cônjuge ou companheiro, pais, filhos e irmãos solteiros, conforme a lei. Alguns valores recebidos por outros membros da família podem não ser contados.
Renda familiar por pessoa considerada acima do limite legal.
Cadastro Único desatualizado, incompleto ou com pessoas que não moram mais na casa.
Perícia médica que não reconheceu o impedimento de longo prazo.
Avaliação social que não identificou a situação de vulnerabilidade.
Documentos faltando ou exigências do INSS não atendidas no prazo.
O BPC paga um salário mínimo por mês. Não gera 13º salário nem pensão por morte aos dependentes.
É um benefício assistencial. Quem nunca contribuiu pode ter direito, desde que preencha os requisitos.
A inscrição no CadÚnico, feita no CRAS do município, é condição para o pedido e para a manutenção do benefício.
Descubra se o seu caso preenche os requisitos.
Converse com a equipe e receba orientação sobre os documentos necessários para a análise.
Conteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026. A concessão depende da análise do INSS e das circunstâncias de cada caso. Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
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